Férias Coletivas

As empresas que pretendem conceder férias coletivas no final do ano já devem ficar atentas a todos os detalhes previstos em Lei. Não basta apenas tomar a decisão das férias coletivas, várias procedimentos  prévios devem ser adotados antes do iniciar.

Entenda melhor 

Ao conceder férias coletivas, uma prática cada vez mais usual em tempos de crise, uma medida que pode reduzir custos operacionais sem correr o risco de resultar em despesas ou passivo trabalhista.

A empresa que optar pelas férias coletivas, previstas nos artigos 129 e 145 da CLT deverá comunicá-las ao órgão local do Ministério do Trabalho e sindicato da respectiva categoria profissional, com antecedência mínima de 15 dias, declarando datas de início e fim. E, além disso, o empregador deve notificar seus empregados com antecedência, por meio do quadro de avisos.

Microempresas e empresas de pequeno porte, são dispensadas:

a) da afixação de Quadro de Trabalho em suas dependências;

b) da anotação das férias dos empregados nos respectivos livros ou fichas de registro;

c) de comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego a concessão de férias coletivas.

As regras para a concessão de férias coletivas poderão estar abrangidas em acordo, convenção ou dissídio coletivo firmado entre a entidade sindical representativa dos empregados e a respectiva empresa. Não obstante, se inexistir previsão específica, as férias poderão ser definidas pelo empregador unilateralmente. Poderão ser gozadas em dois períodos dentro do ano, desde que cada um não seja inferior a dez dias.

Abono pecuniário, é facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes, devendo o abono de férias ser requerido ao empregador até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.

Salientamos, que tratando-se de férias coletivas, a conversão deverá ser objeto de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da respectiva categoria profissional, independendo de requerimento individual a concessão do abono.

É importante observar, porém, que para os empregados menores de 18 e maiores de 50 anos de idade as férias coletivas deverão ser concedidas em um único período, de acordo com o número de dias a que o trabalhador faz jus, considerado inclusive o número de faltas injustificadas, dando-lhes o direito de gozar 30, 24, 18 ou 12 dias.

Na época das férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão férias proporcionais, iniciando-se, então, a contagem de um novo período aquisitivo.

Durante o período de concessão de férias coletivas, os empregados que estiverem afastados provisoriamente não terão direito a elas. Os empregados cujos contratos estiverem interrompidos ou suspensos (por auxílio-doença, salário-maternidade, serviço militar, licença remunerada ou não etc.) continuarão usufruindo seu benefício normalmente.

Não obstante, se o afastamento findar no curso das férias coletivas e não houver a possibilidade de retorno imediato do empregado, esse período será considerado como licença remunerada e o empregado fará jus ao salário correspondente ao período.

É importante também atentar para a remuneração e o recolhimento de tributos durante as férias coletivas. O empregado receberá, em relação ao tempo de descanso, a remuneração que lhe for devida na data de sua concessão, acrescida de 1/3.

O pagamento desse valor deverá ser efetuado até dois dias antes do início do gozo das férias. Caberá ao empregador, ainda, fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação dada por ele, indicando o início e o término das férias.

 

Fonte: A3 Advogados – Equipe Trabalhista/Previdenciária

 

 


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16 NOV 2015